Home Concursos Públicos Questões Q743109 Sobre o tema desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q743109 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação , Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TERRACAP Prova: CONSULPLAN - 2014 - TERRACAP - Advogado | Q743109 Direito Administrativo Sobre o tema desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A É possível a desapropriação de bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos B Ao Poder Judiciário é permitido, no processo de desapropriação, decidir se se verificaram ou não os casos de utilidade pública. C As margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização D O Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação, cumprindo, neste caso, ao Executivo praticar os atos necessários à sua efetivação E Somente os juízes que tiverem garantia de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos poderão conhecer dos processos de desapropriação. Gabarito Comentado (0) Aulas (6) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro