Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pag...
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Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRM - PI - Assistente Administrativo |
Q677709
Direito do Trabalho
Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento de seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por esse notificados, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades (CLT – Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados).
O recolhimento à entidade sindical beneficiária do importe descontado deverá ser feito até o décimo dia subsequente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de __________ sobre o montante retido, sem prejuízo da multa prevista no art. 553 da CLT e das cominações penais relativas à apropriação indébita.
A lacuna é corretamente preenchida por:
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