Além do vencimento do servidor, de acordo com a Lei 8.112/90...

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Q708547 Direito Administrativo
Além do vencimento do servidor, de acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser pagas as seguintes vantagens:
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Gabarito D

Art. 49 §1° - As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

 

Sem dificuldade, não vem a recompensa!

LETRA A

 

Lei 8.112/90

 

a)  Gratificações que, de acordo com a lei, nunca devem ser incorporadas ao vencimento ou provento.

ERRADO. Art. 49, § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

 

b) Indenizações que se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

ERRADO. Art. 49, § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

 

c) Férias que podem ser gozadas em até 5 etapas, desde que requeridas pelo servidor.

ERRADO. Art. 77, § 3o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

 

d) Indenizações que não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

CERTO. Art. 49, § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

 

e) Adicionais que, de acordo com a lei, nunca devem ser incorporados ao vencimento ou provento.

ERRADO. Art. 49, § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

LETRA D CORRETA 

LEI 8.112

    Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

        I - indenizações;

        II - gratificações;

        III - adicionais.

        § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Sobre a alternativa "A"

As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

INDENIZAÇÕES NÃO SE INCORPORAM AOS VENCIMENTOS (AJUDA DE CUSTO/ DIÁRIAS/TRANSPORTE).


GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS -INCORPORAM-SE AOS VENCIMENTOS.

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