Profissionais que atuam na proteção e defesa de direitos po...

Gabarito: Alternativa B - dos entes federativos.

A questão aborda um tópico muito relevante no âmbito do Serviço Social, em especial para aqueles que trabalham com a saúde e proteção de crianças e adolescentes: a prevenção e o enfrentamento da violência. O enunciado destaca a responsabilidade dos profissionais de identificar possíveis casos de abuso físico através de mudanças de comportamento observadas em diferentes ambientes, como escolas, unidades de saúde e outros espaços ligados às políticas públicas. A capacitação desses profissionais é apontada como um dever legal, e a questão requer o conhecimento sobre quem é responsável legalmente por garantir essa capacitação.

A alternativa correta é a B, que menciona "dos entes federativos". No âmbito das políticas públicas e da legislação brasileira, os entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - têm o dever de promover ações de proteção e garantir os direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso inclui a oferta de capacitação aos profissionais que atuam em áreas relacionadas à infância e juventude, para que estejam preparados para prevenir e enfrentar situações de violência. Assim, é uma obrigação legal desses entes federativos assegurar a formação apropriada aos trabalhadores dessas áreas.

O conhecimento necessário para resolver essa questão envolve a compreensão das competências dos entes federativos no que se refere ao cumprimento do ECA, e uma visão geral das políticas públicas de proteção à infância e adolescência. É essencial que o candidato esteja familiarizado com esses aspectos legais e com a estrutura de governança no Brasil para identificar corretamente a quem cabe a responsabilidade descrita no enunciado.

Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Art. 70-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

I - a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

II - a integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

III - a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)