Os Conselhos de Políticas Públicas visam à participação do ...

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Q2250750 Serviço Social
Os Conselhos de Políticas Públicas visam à participação do cidadão na sua formulação, implementação e controle. A importância do protagonismo da comunidade nas ações e serviços públicos da saúde, assistência social e educação, está claramente prevista na Constituição Federal de 1988 (artigos 198, 204 e 206). O objetivo dos Conselhos centra-se na aproximação do Estado e Sociedade, com foco na integração e fortalecimento de pautas de efetivação de direitos fundamentais. São espaços institucionais importantes para a construção democrática das políticas públicas e exercício da
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A alternativa correta é a B - legitimidade social.

O tema abordado nesta questão refere-se à importância dos Conselhos de Políticas Públicas como espaços de participação e controle social, o que está em consonância com princípios democráticos e com a Constituição Federal de 1988. Ao mencionar a aproximação do Estado e Sociedade, o enunciado destaca a relevância desses conselhos para a construção democrática das políticas públicas e para a efetivação de direitos fundamentais.

Para resolver esta questão, o conhecimento necessário envolve a compreensão do papel dos Conselhos de Políticas Públicas enquanto mecanismos de participação popular, que permitem que a sociedade civil organize suas demandas e contribua ativamente para o desenvolvimento, implementação e fiscalização das políticas públicas em áreas como saúde, assistência social e educação.

A alternativa correta, legitimidade social, está correta porque reflete a ideia de que os Conselhos de Políticas Públicas conferem validade e reconhecimento social às políticas implementadas, pois são um mecanismo pelo qual os cidadãos podem expressar suas necessidades e monitorar a ação do Estado. Isso promove uma relação de confiança e responsabilidade mútua entre a sociedade e o governo, fortalecendo o tecido democrático e assegurando que o poder público esteja alinhado com os interesses da coletividade.

As demais alternativas não capturam o essencial da função dos conselhos na interação Estado-Sociedade, seja por sugerir uma perspectiva de mero voluntarismo (adesão voluntária), por indicar a possibilidade de uniformidade de crenças e valores (unificação de valores), ou por se referir a conceitos abstratos sem conexão direta com a prática dos conselhos (prevalência de interesses e garantia conceitual).

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