O art. 10 da Lei nº. 10.259, de 12 de julho de 2001 (Lei dos
Juizados Especiais Federais) determina que as partes "poderão
designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou
não". O dispositivo citado influi no seguinte instituto formal do
processo civil:

Question

O art. 10 da Lei nº. 10.259, de 12 de julho de 2001 (Lei dos 
Juizados Especiais Federais) determina que as partes "poderão 
designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou 
não". O dispositivo citado influi no seguinte instituto formal do 
processo civil: Alternativa A: Legitimidade para a causa. Ou Alternativa B: Capacidade postulatória Ou Alternativa C: Capacidade de estar em juízo. Ou Alternativa D: Capacidade de ser parte Ou Alternativa E: Legitimidade para o processo.

Alvaro Eugênio Araujo Junior · Accepted Answer

Alternativa [B] Capacidade postulatória A capacidade postulatória é a capacidade de fazer valer e defender as próprias pretensões ou as de outrem em juízo ou, em outra palavras, a qualidade ou atributo necessário para poder pleitear ao juiz.

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O art. 10 da Lei nº. 10.259, de 12 de julho de 2001 (Lei dos...

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