A Assistência Social é política pública organizada de forma ...

Alternativa correta: E - da universalidade.

A questão aborda um princípio fundamental do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é o princípio da universalidade. Esse princípio é essencial no campo da Assistência Social, pois se refere ao direito de todos os cidadãos à proteção social independentemente de contribuições, ou seja, sem necessidade de comprovar que se é segurado ou ter que passar por algum tipo de humilhação ou processo que seja vexatório. Isso é parte do que faz a Assistência Social ser considerada uma política pública não contributiva.

O SUAS organiza a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, garantindo que qualquer indivíduo ou família que esteja em situação de vulnerabilidade ou risco social possa acessar tais recursos. A questão menciona explicitamente a ausência de discriminação ou de exigências que possam causar constrangimento para os cidadãos. Isso reforça o conceito da universalidade, que é a garantia de acesso às ações e serviços de forma igualitária, uma vez que a Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado.

Ao olharmos para as outras alternativas, como fraternidade, compromisso, partilha e solidariedade, percebemos que, apesar de serem valores importantes, eles não refletem especificamente o princípio legal e organizativo relacionado ao direito de acesso e à não necessidade de comprovante de condição. A universalidade, por outro lado, é o termo utilizado na legislação e nos documentos oficiais que regem a Assistência Social para descrever essa característica essencial do SUAS.

Portanto, a alternativa correta é a E - da universalidade, que reflete a ideia de que o SUAS deve garantir proteção a todos que dela necessitarem, sem discriminação ou necessidade de comprovação de condições que possam ser consideradas vexatórias.

O Gabarito correto é E

Art. 3º São princípios organizativos do SUAS:

I - universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição;

II - gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;

IV - intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais;

V - equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf