Considere que um profissional de enfermagem tenha sido resp...

Alternativa Correta: B - no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo das proibições.

Vamos entender o porquê? A questão aborda a ética na Enfermagem e a privacidade do paciente. Esses são temas de grande importância tanto na prática profissional quanto na regulamentação da profissão. A divulgação de imagens de pacientes sem a devida autorização viola o direito à intimidade e à privacidade, que são princípios fundamentais na prática de enfermagem.

Agora, vamos justificar cada alternativa:

A - na Lei do Exercício Profissional, no artigo das atividades do técnico de Enfermagem: Esta alternativa está incorreta porque a Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/1986) define as atividades e competências dos profissionais de enfermagem, mas não aborda diretamente questões éticas específicas como a divulgação de imagens de pacientes.

B - no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo das proibições: Correto! O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aborda diretamente a questão da privacidade e do sigilo profissional no capítulo das proibições. Especificamente, ele proíbe a divulgação de informações ou imagens que possam identificar pacientes sem a autorização devida. Portanto, um profissional de enfermagem que divulga imagens de um paciente sem autorização está violando este código.

C - no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo dos deveres: Embora o capítulo dos deveres também trate de comportamentos esperados dos profissionais de enfermagem, a questão específica da divulgação de imagens sem autorização está claramente delineada como uma proibição, não apenas um dever.

D - na Lei do Exercício Profissional, no capítulo das atividades do trabalho em equipe: Esta alternativa também está incorreta porque, assim como na alternativa A, a Lei do Exercício Profissional não aborda diretamente as questões éticas específicas, mas se concentra nas atividades profissionais e competências. A questão da privacidade e ética na divulgação de imagens pertence ao Código de Ética.

Portanto, a alternativa correta é a B, pois é no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no capítulo das proibições, que se encontra a orientação sobre a não divulgação de imagens que possam identificar pacientes sem a devida autorização.

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Art. 43. É dever: Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa, em todo o seu ciclo vital e nas situações de morte e pós-morte.

Dos deveres

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Art. 53 Resguardar os preceitos éticos e legais da profissão quanto ao conteúdo e imagem veiculados nos diferentes meios de comunicação e publicidade.

Segundo a Resolução do COFEN 564/2017, no Capitulo III - Das Proibições:

Art. 86 Produzir, inserir ou divulgar informação inverídica ou de conteúdo duvidoso sobre assunto de sua área profissional.

Parágrafo único. Fazer referência a casos, situações ou fatos, e inserir imagens que possam identificar pessoas ou instituições sem prévia autorização, em qualquer meio de comunicação.

Gabarito sujeito de anulação.

Art. 52 Manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional;

-> exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal.

A questão apresenta ambiguidade. Se fosse previsto na legislação, o item estaria correto. A questão só fala que o profissional foi responsável por fotografar o paciente e sem autorização, nesse caso, estaria errado.

Capitulo IV da Publicidade

Proibições: Art. 108- Inserir imagens ou informações que possam identificar pessoas e instituições sem sua prévia autorização.