O SUAS busca incorporar as demandas presentes na sociedade ...

NOB SUAS

Art. 5º São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS:

I - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência

social;

II - descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada

esfera de governo;

III - financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os

Municípios;

IV - matricialidade sociofamiliar;

V - territorialização;

VI - fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil;

VII - controle social e participação popular

GAB: B

Alternativa correta: B - do Estado.

A questão aborda a responsabilidade pela condução da política de assistência social dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, reiterando a importância da gestão e organização conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para responder a esta questão corretamente, é crucial o entendimento de que o SUAS foi estruturado para operacionalizar as diretrizes da assistência social, garantindo que este seja um direito do cidadão e uma responsabilidade do Estado.

A alternativa correta é a letra B, que indica que a primazia da condução da política de assistência social é do Estado. Isso está em consonância com o artigo 1º da LOAS, que estabelece que a assistência social é uma política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Portanto, confirma-se que a responsabilidade primária pela execução e manutenção da política de assistência social recai sobre o Estado, em seus diferentes níveis de governo - federal, estadual e municipal - sendo eles os entes gestores do SUAS. Os conselhos, mencionados na alternativa A, têm função de controle social, mas não de gestão direta. As alternativas C, D, e E, referem-se a atores que colaboram ou fiscalizam o sistema, mas não são os principais responsáveis pela sua condução.