Considera-se primeira infância o período que vai desde a co...

A alternativa correta para a questão apresentada é: A - formação específica e permanente.

Explanação sobre o tema:

A questão aborda a importância da primeira infância, período que vai desde a concepção até os 6 anos de idade. Essa fase é considerada extremamente sensível para o desenvolvimento da criança, englobando aspectos físicos, emocionais e cognitivos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes para assegurar que as crianças tenham um desenvolvimento saudável e seguro.

De acordo com o artigo 11, § 3º do ECA, é fundamental que os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente das crianças estejam devidamente preparados para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico e para o acompanhamento necessário.

Justificativa da alternativa correta:

A - formação específica e permanente: Esta é a alternativa correta porque, conforme o ECA, os profissionais que cuidam das crianças na primeira infância devem receber uma formação específica e permanente. Isso garante que eles estejam continuamente atualizados e capacitados para identificar e agir em situações de risco, proporcionando o suporte necessário para o desenvolvimento adequado das crianças.

Análise das alternativas incorretas:

B - supervisão sistemática do Conselho Tutelar: Embora a supervisão do Conselho Tutelar seja importante, ela não substitui a necessidade de formação específica e contínua dos profissionais diretamente envolvidos no cuidado das crianças. A supervisão é um elemento de controle e apoio, mas não supre a exigência de capacitação permanente.

C - listagens mensais de notificações: As listagens mensais de notificações não garantem a preparação adequada dos profissionais para lidar com os riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças. Notificações são importantes para o monitoramento de casos, mas não substituem a formação contínua dos cuidadores.

D - atualização de tipologias de riscos: Atualizar as tipologias de riscos é relevante, mas insuficiente por si só. Os profissionais precisam de uma formação contínua que aborde não apenas as tipologias, mas também as estratégias de intervenção e acompanhamento.

E - adicional de periculosidade: O adicional de periculosidade é uma compensação financeira que não tem relação direta com a formação e capacitação dos profissionais. Embora seja um benefício importante, ele não contribui para a preparação necessária para o cuidado das crianças na primeira infância.

Em resumo, o ECA enfatiza a importância da formação específica e permanente para os profissionais que cuidam de crianças na primeira infância, garantindo que estejam aptos a identificar e agir em situações de risco para o desenvolvimento psíquico das crianças.

§ 3 o Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

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