A Lei Complementar no 254/2015, que dispõe sobre a proibi...
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Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |
Q1869682
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei Complementar no
254/2015, que dispõe sobre a
proibição de queimadas no Município de Várzea Paulista, estabelece penalidades e dá outras providências. A
respeito dessa Lei, é correto afirmar: