É dever legal dos entes federativos difundir formas não vio...
A alternativa correta é a D - humanos.
Para compreender a questão e a alternativa correta, é necessário ter conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Um dos princípios fundamentais desses direitos é a proteção integral da criança e do adolescente, incluindo a garantia de que sejam educados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante.
A questão destaca o dever legal dos entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – de promover formas de educação de crianças e adolescentes que sejam não violentas. Isso envolve a difusão de campanhas educativas permanentes para informar sobre os direitos da criança e do adolescente e os instrumentos legais disponíveis para sua proteção.
A alternativa D menciona os direitos humanos, que são uma categoria abrangente de direitos, baseados na dignidade inerente a todos os seres humanos, e incluem, especificamente, os direitos das crianças e dos adolescentes. Os direitos humanos são universais, e a proteção à criança e ao adolescente, como parte desse contexto, é um dever de todos os países e sociedades.
As outras alternativas não são corretas porque:
- A alternativa A - "parentais" refere-se aos direitos e deveres dos pais ou responsáveis, que, embora relevantes, não são o foco da questão que trata dos deveres dos entes federativos.
- A alternativa B - "solidários" poderia estar relacionada ao apoio mútuo entre membros da sociedade, mas não é o termo apropriado para descrever os direitos abordados.
- A alternativa C - "complementares" poderia sugerir direitos que completam outros, porém, a questão está focada especificamente nos direitos humanos fundamentais.
- A alternativa E - "genéricos" é muito ampla e não especifica os direitos pertinentes à questão.
Portanto, a campanha educativa permanente que visa divulgar o direito à educação livre de violência para crianças e adolescentes destaca os direitos humanos, justificando a escolha da alternativa D como a correta.