Mariana, de 14 anos, que mora em Recife, pretende viajar par...

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Q846714

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: MPE-BA Prova: FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia |

Q846714 Psicologia

Mariana, de 14 anos, que mora em Recife, pretende viajar para a cidade de Salvador com a tia de uma amiga. A atendente da Rodoviária informou que é necessária autorização judicial para seu embarque.

De acordo com os preceitos contidos na Lei nº 8.069/90 (ECA), a atendente está:

errada, pois antes da autorização judicial, dever-se-ia informar que a expressa autorização do pai, mãe ou responsável bastaria;

correta, pois não se tratava de comarca contígua à sua residência, nem na mesma unidade da Federação ou região metropolitana;

errada, pois Mariana é adolescente, não sendo mais necessária autorização para viagem nacional;

correta, pois a tia de uma amiga não é ascendente ou colateral maior, cujo parentesco possa ser comprovado documentalmente;

errada, pois Mariana iria se encontrar com os pais em Salvador, que a aguardavam no desembarque.

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