A descentralização pode ser efetivada por

A descentralização pode ser conceituada como a transferência da competência administrativa para outra pessoa jurídica. Há a transferência da execução ou prestação da atividade a terceiro.

A descentralização pode ser realizada de duas formas:

1. Outorga: É transferida a titularidade da atividade, ou seja, se transfere a própria competência de prestar aquele serviço para outra pessoa jurídica. É criada uma entidade que vai ter a titularidade de prestar a atividade. Para a doutrina majoritária, a outorga é admitida apenas para entidades de direito público, como por exemplo, uma autarquia.
2. Delegação: Na delegação apenas a execução da atividade é transferida. A titularidade se mantém com o ente político. A delegação é realizada para particulares, através dos contratos administrativos, ou para entidades de direito privado, como por exemplo, uma sociedade de economia mista.

(fonte: DSO)

Agradeço eventual correção ou acréscimo.

A descentralização pode ser realizada por meio da outorga e da delegação de serviços, sendo esta última a transferência da execução dos serviços públicos, mantendo a titularidade sob custódia do Estado.

@concurseiros.jm

Adendo...

GAB: B

FORMAS DE DESCENTRALIZAÇÃO:

POR OUTORGA, SERVIÇOS, TÉCNICA OU FUNCIONAL

• Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria (Administração Indireta);
• transfere TITULARIDADE e EXECUÇÃO;
• Prazo: INDETERMINADO;
• Da origem a administração indireta;
• Não há subordinação ;
• Há lei criando/autorizando;

POR DELEGAÇÃO OU COLABORAÇÃO

• Entidade política ou administrativa transfere a EXECUÇÃO;
• Feita por contrato ou ato unilateral;
• Prazo: DETERMINADO

TERRITORIAL OU GEOGRÁFICA

• União cria território federal;
• Entidade de direito público - geográfica;
• Capacidade administrativa genérica;
• São conhecidas como autarquias territoriais;

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