Juan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil em janeiro de 2023. ...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176584
Direito Constitucional
Juan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil em janeiro de
2023. Nesse mês, os pais de Juan, uruguaios, e os pais de Pablo,
argentinos, estavam no Brasil a serviço do Uruguai; os pais de
Jorge, bolivianos, passavam férias no território brasileiro. Nessa situação hipotética, nos termos da CF, são considerados
brasileiros natos
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