Em relação a Lei Federal n° 5.197/67, que dispõe sobre a pr...

Alternativa Correta: E

A questão aborda a Lei Federal nº 5.197/67, que trata da proteção à fauna no Brasil, definindo regras e restrições para garantir a preservação da vida silvestre. Vamos analisar cada alternativa para entender por que a alternativa E é a incorreta.

Alternativa A: "Será permitida, mediante licença da autoridade competente, a apanha de ovos, larvas e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos, bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública."

Essa alternativa está correta, pois a lei permite que, em situações específicas e com a devida autorização das autoridades competentes, algumas ações sejam tomadas em relação à fauna silvestre. Isso inclui a apanha de ovos, larvas e filhotes para determinados fins e a destruição de animais nocivos.

Alternativa B: "É proibido o exercício da caça profissional."

Essa alternativa também está correta. A caça profissional é proibida pela lei como forma de proteger a fauna silvestre. A legislação visa evitar a exploração excessiva e a possibilidade de extinção de espécies.

Alternativa C: "É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem a sua caça, perseguição, destruição ou apanha."

Corretíssima! A lei proíbe o comércio de animais silvestres, assim como produtos que resultem da caça, perseguição, destruição ou captura desses animais. Essa medida é fundamental para impedir a exploração comercial e garantir a conservação das espécies.

Alternativa D: "Os animais de quaisquer espécies em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha."

Exato. A lei estabelece que os animais silvestres e seus respectivos ambientes naturais são bens do Estado, protegidos contra qualquer forma de exploração sem autorização legal. Isso é fundamental para a preservação da biodiversidade.

Alternativa E: "Nenhuma espécie poderá ser introduzida no país, sem parecer técnico oficial favorável, independentemente de possuir, ou não, licença expedida na forma da lei."

Essa alternativa está incorreta. A introdução de espécies no país requer um parecer técnico oficial favorável, mas a alternativa sugere que a licença expedida na forma da lei seria irrelevante, o que não é correto. A licença é, sim, um requisito necessário para tal atividade, juntamente com o parecer técnico.

Assim, a resposta correta é a alternativa E, que contém informações incorretas sobre os procedimentos para a introdução de espécies no país.

Letra E - GABARITO

Lei n° 5.197/67

Art. 4º Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.

Letra E está incorreta pois é obrigatório a licença expedida na forma da Lei.