Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho,...

Vamos analisar a questão sobre as competências do Distribuidor nas Varas do Trabalho. O tema central é a Organização da Justiça do Trabalho, especificamente as atribuições do Distribuidor.

A legislação aplicável é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, embora não descreva detalhadamente todas as funções do Distribuidor, estabelece a organização das Varas do Trabalho e princípios gerais que auxiliam na interpretação das funções dos servidores judiciais.

O enunciado menciona que, nas localidades com mais de uma Vara do Trabalho, haverá um Distribuidor responsável por funções como a distribuição equitativa e rigorosa dos processos. A alternativa correta é a que identifica uma dessas funções específicas.

Alternativa C - o fornecimento, aos interessados, do recibo correspondente a cada feito distribuído.

Essa alternativa está correta. O Distribuidor, ao realizar a distribuição dos processos, deve fornecer um recibo para garantir a transparência e o controle sobre os processos distribuídos. Isso é essencial para manter a integridade e a organização do fluxo processual.

Alternativas Incorretas:

A - tomar por termo as reclamações verbais nos casos de dissídios individuais.

Essa é uma função do Escrivão ou do Chefe de Secretaria da Vara do Trabalho, não do Distribuidor. Eles são responsáveis por registrar as reclamações verbais.

B - a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

Essa tarefa é típica dos advogados ou do próprio cartório, que calculam as custas processuais de acordo com o andamento do processo, não sendo atribuição do Distribuidor.

D - subscrever certidões e termos processuais.

Essa função também cabe ao Escrivão ou ao Chefe de Secretaria, que são responsáveis por emitir e subscrever tais documentos, garantindo a regularidade processual.

Um exemplo prático da função do Distribuidor seria: Em um Tribunal Regional do Trabalho com várias Varas, um novo processo é protocolado. O Distribuidor, então, registra o processo, emite um recibo para o advogado ou parte interessada e distribui o processo para uma das Varas, seguindo a ordem de entrada.

É importante destacar que o enunciado pode confundir ao mencionar funções que parecem administrativas. Lembre-se de associar cada função à sua respectiva área de competência dentro da Justiça do Trabalho.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito c.

Art. 714 - Compete ao distribuidor:

(...) b) o fornecimento, aos interessados, do recibo correspondente a cada feito distribuído;

Art. 712. Compete especialmente aos secretários das Juntas de Conciliação e Julgamento: alinea e) tomar por têrmo as reclamações verbais, nos casos de dissídios individuais (Assertiva A errada)

Art. 711 - Compete à secretaria das Juntas: alinea f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos; (Assertiba B) errada)

Art. 714 - Compete ao distribuidor: (...) b) o fornecimento, aos interessados, do recibo correspondente a cada feito distribuído; (Correto)

Assertiva D não localizei na CLT

Tipo de questão que avalia MUITO o candidato, sim.