Definir os padrões de marcação de animais da fauna silvestr...

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Q1931779 Biologia
Definir os padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas partes ou produtos, em razão de uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo. Em relação a Resolução CONAMA n° 487/18 definida acima, analise as afirmativas abaixo:

I. Todos os espécimes da fauna silvestre mantidos em cativeiro deverão estar marcados, conforme o que estabelece a Resolução CONAMA n° 487/18.
II. O sistema de identificação para aves deverá ser o lacre.
III. O sistema de identificação transponder deverá ser realizado em répteis, mamíferos e as aves cujas espécies apresentam desenvolvimento tíbio-társico acentuado que impossibilite o uso de anilhas fechadas, tais como os ciconiformes, rheiformes e phoenicopteriformes, filhotes em estágio de desenvolvimento que impossibilitam o uso de anilhas fechadas, como aves aquáticas ou filhotes de aves entregues no CETAS e destinadas para cativeiro, pelo órgão ambiental competente.
IV. Os animais que já possuem marcação definitiva até a data de publicação desta CONAMA n° 487, de 15 de maio de 2018, também deverão ser submetidos à nova marcação de que trata a norma.

Assinale a alternativa correta.
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Alternativa Correta: C

Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender por que a alternativa correta é a C:

I. Todos os espécimes da fauna silvestre mantidos em cativeiro deverão estar marcados, conforme o que estabelece a Resolução CONAMA n° 487/18.

Essa afirmativa está correta. A Resolução CONAMA n° 487/18 determina que todos os animais da fauna silvestre em cativeiro devem ser devidamente marcados. Isso é essencial para garantir a rastreabilidade e monitoramento desses animais, ajudando no combate ao tráfico e manejo inadequado.

II. O sistema de identificação para aves deverá ser o lacre.

Essa afirmativa está incorreta. A Resolução CONAMA n° 487/18 não especifica que o sistema de identificação para aves deve ser exclusivamente o lacre. Geralmente, para aves, a marcação é feita com anilhas fechadas, e não lacres.

III. O sistema de identificação transponder deverá ser realizado em répteis, mamíferos e as aves cujas espécies apresentam desenvolvimento tíbio-társico acentuado que impossibilite o uso de anilhas fechadas, tais como os ciconiformes, rheiformes e phoenicopteriformes, filhotes em estágio de desenvolvimento que impossibilitam o uso de anilhas fechadas, como aves aquáticas ou filhotes de aves entregues no CETAS e destinadas para cativeiro, pelo órgão ambiental competente.

Essa afirmativa está correta. A Resolução estabelece que os transponders (microchips) são uma alternativa viável para animais que não podem ser marcados de outra forma, como os mencionados. Isso inclui aves com desenvolvimento que impossibilite o uso de anilhas, répteis e mamíferos.

IV. Os animais que já possuem marcação definitiva até a data de publicação desta CONAMA n° 487, de 15 de maio de 2018, também deverão ser submetidos à nova marcação de que trata a norma.

Essa afirmativa está incorreta. A Resolução não exige que animais já marcados de forma definitiva antes da sua publicação precisem ser remarcados. A exigência é válida apenas para novos casos ou aqueles que ainda não possuem marcação conforme as novas normas.

Portanto, a alternativa correta é a que contém apenas as afirmativas I e III, o que corresponde à alternativa C.

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RESOLUÇÃO Nº 487, DE 15 DE MAIO DE 2018.

Art. 2º Todos os espécimes da fauna silvestre mantidos em cativeiro deverão estar marcados, conforme o que estabelece esta Resolução.

Art. 6º O sistema de identificação deverá ser realizado mediante:

I - anilha: aves;

II - transponder: répteis, mamíferos e as aves cujas espécies apresentam desenvolvimento tíbio-társico acentuado que impossibilite o uso de anilhas fechadas, tais como os ciconiformes, rheiformes e phoenicopteriformes, filhotes em estágio de desenvolvimento que impossibilitam o uso de anilhas fechadas, como aves aquáticas ou filhotes de aves entregues no CETAS e destinadas para cativeiro, pelo órgão ambiental competente; e

III - lacre: carapaça de quelônios para abate, peles e produtos de animais abatidos.

Logo, itens I e III corretos.

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