O município de Porto Velho comprou 10.000 fogões para doação...

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Q515763
Contabilidade Pública Sistema Contábil , Lançamento e Registro Contábil ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Contabilidade |
Q515763 Contabilidade Pública
O município de Porto Velho comprou 10.000 fogões para doação a famílias carentes, utilizando recursos orçamentários. À medida que ocorrer a doação, deverá ser procedida a:
Alternativas

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Questão sobre a contabilização de doações.

Antes de entrar na análise das alternativas, vamos começar a questão fazendo uma revisão importante sobre os regimes que coexistem no setor público.

Na contabilidade pública, temos que considerar receitas e despesas segundo dois enfoques: orçamentário e patrimonial. Diferentemente do enfoque orçamentário que consideramos as despesas realizadas no momento do empenho, por força do art. 35 da lei n.º 4.320/64, no enfoque patrimonial, contabilizamos a despesa no momento da ocorrência de seu fato gerador, registrando uma variação patrimonial diminutiva (VPD), conforme NBC TSP – Estrutura Conceitual.

Atenção! Registramos contabilmente a despesa do ponto de vista patrimonial, no momento do fato gerador (FG). Mas é importante saber que este pode ocorrer antes, concomitantemente, ou após a liquidação da despesa orçamentária. Exemplos:

- FG antes da liquidação: apropriação mensal do 13º salário.
- FG concomitante a liquidação: fornecimento de prestação de serviço de limpeza e conservação.
- FG após a liquidação: suprimento de fundos.

Feita a pequena revisão sobre a contabilização da despesa sob o ponto de vista orçamentário e patrimonial, podemos analisar as alternativas:

A) Certa. À medida que ocorrer a doação, deverá ser procedida a contabilização para dar baixa no estoque.

Em geral, na aquisição dos fogões teríamos o registro da entrada deles no ativo circulante, em “Estoques para Doações":

D – Estoques (↑ AC)
C – Disponibilidades (↓ AC)

Na doação dos fogões teríamos o registro da desincorporação do ativo, dando baixa no estoque contra uma VPD:

D – VPD (↓ resultado)
C – Estoques (↓ AC)

B) Errada, segundo a banca.

Atenção! Como vimos, a contrapartida da baixa do estoque é a variação patrimonial diminutiva. Nesse caso, são dois lados da mesma moeda. Logo, também há a contabilização de uma VPD.

O examinador provavelmente se baseou nesse trecho do Perguntas e Respostas MCASP 6ª edição, que não faz mais sentido no sistema de contas atual:

“Simultaneamente ao registro da despesa de aquisição, deverá ser efetuado registro no Ativo Circulante, em “Estoques para Doações" e, à medida que ocorrer a doação, deverá ser procedida a baixa de estoque.

A explicação anterior é para quando o ente compra bens já com a destinação para doação. Outra possibilidade é a doação de bens que já tinham sido incorporados pelo ente. Neste caso não ocorrerá despesa orçamentária, mas uma variação patrimonial diminutiva, no momento em que for dada a baixa do bem do ativo do ente."

C) Errada. A prefeitura não deverá emitir nota fiscal.

D) Errada. A contabilização seria de uma variação patrimonial diminutiva.

E) Errada. O empenho precede a doação.


Gabarito da Banca: Letra A.

Gabarito do Professor: ANULADA.

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Comentários

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Qual o erro da B?

Sem lógica essa questão. Essa FGV é complicada.

Em relação ao comentário da Kelly, vale ressaltar que consta sim no PCASP conta relativa a transferência de bens, no caso a 3.5 - Transferências Concedidas. E mesmo que não houvesse, em qual seria feito o Débito desse lançamento?

Os registros contábeis referentes à incorporação e à desincorporação de bens móveis no patrimônio público sem envolver recursos financeiros são feitos apenas no sistema patrimonial.

D - Decréscimos Patrimoniais 
C- Bens Móveis

Aqui temos o registro a débito de uma variação passiva extra-orçamentária. O registro se dá no sistema patrimonial em razão da baixa dos bens não ter envolvido numerário.
Esse trecho eu retirei do livro do Francisco Glauber Lima Mota. Curso Básico de Contabilidade Pública.
Corrijam-me, se eu estiver errado..rs

Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD)  :
a.    quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;
b.    diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
c.    pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

A b) está correta. Lançamento patrimonial:

D-VPD

C-Estoque

Verdade. o comentário da Francisca, ademais fogão, a priori, pelo enunciado não vislumbro a possiblidade de fogão ser classificado como estoque.

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