De acordo com o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro ...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Assistente Social - Formação Serviço Social |
Q2648025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares as pessoas maiores de
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