De acordo com a Lei Estadual n°17.422 /2012, que dispõe sob...

Olá, aluno! Vamos analisar a questão sobre a Lei Estadual n°17.422/2012, que trata do controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná. A alternativa correta é a D.

Alternativa D: A eutanásia somente será permitida nos casos em que seja necessária para alívio do próprio animal que se encontre gravemente enfermo, em situação tida como irreversível

Essa alternativa está correta porque a Lei Estadual n°17.422/2012 tem como um de seus princípios a proteção e o bem-estar dos animais. A eutanásia é permitida apenas em casos extremos, onde o animal está gravemente doente e não há possibilidade de recuperação, visando aliviar o sofrimento do mesmo. Este é um ponto crucial, pois reforça o compromisso ético com a vida dos animais.

Vamos agora entender porque as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Fica autorizado, no âmbito do Estado do Paraná, o extermínio de cães e gatos para fins de controle de população, mediante regulamentação da referida lei

Essa alternativa é incorreta porque a lei não autoriza o extermínio de cães e gatos para controle populacional. Pelo contrário, ela promove métodos éticos e humanitários, como a esterilização, para controlar a população de animais.

Alternativa B: O animal reconhecido como comunitário será recolhido, esterilizado, identificado, registrado e destinado a um canil público determinado pelo Poder Executivo local

Essa alternativa é incorreta porque, de acordo com a lei, os animais comunitários, após serem esterilizados, identificados e registrados, não são obrigatoriamente destinados a canis públicos. Eles podem continuar na comunidade onde já estão adaptados, recebendo cuidados da população local.

Alternativa C: Os animais recolhidos pelo órgão responsável pela gestão de populações de cães e gatos, encaminhados para canis públicos e/ou estabelecimentos oficiais congêneres, permanecerão por tempo indeterminado à disposição de seus responsáveis

Essa alternativa é incorreta. Os animais que são recolhidos têm um período definido para serem resgatados por seus responsáveis. Após esse período, podem ser encaminhados para adoção a fim de encontrar um novo lar, seguindo os procedimentos legais.

Alternativa E: Animais em situação aparente de maus-tratos poderão ser devolvidos aos seus responsáveis, a critério da autoridade competente

Essa alternativa é incorreta. Animais em situação de maus-tratos não podem ser devolvidos aos seus responsáveis, pois a lei visa proteger os animais de qualquer tipo de sofrimento. Eles devem ser resgatados e encaminhados para cuidados adequados.

Espero que a análise tenha ficado clara. Entender as leis de proteção animal é essencial para garantir um tratamento ético e humano aos nossos amigos de quatro patas! Qualquer dúvida, estou à disposição para ajudar.