A Resolução conjunta SEDEST/IAP n°17/2019 cria a categoria ...

Vamos analisar a questão e suas alternativas para entender por que a alternativa E é a correta.

Alternativa Correta: E - Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Primeiro, vamos compreender o tema da questão, que envolve a Resolução conjunta SEDEST/IAP nº17/2019, responsável por criar a categoria de manejo de fauna denominada Centro de Apoio à Fauna Silvestres (CAFS). Este centro é crucial para receber, identificar, triar, avaliar e destinar animais silvestres, seja por meio de fiscalização, resgates ou entregas voluntárias.

Agora, vamos analisar cada afirmativa detalhadamente:

I. O CAFS é um local projetado para receber, identificar, marcar, triar, avaliar e destinar animais silvestres provenientes da ação de fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares, até que estes possam ser transferidos para empreendimento regularizado junto ao IAP, ou então quando o processo de reabilitação puder ser viabilizado, reintroduzindo o animal à natureza.

Esta afirmativa está correta. O Centro de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) tem como função principal a recepção e o manejo inicial de animais silvestres, visando sua reabilitação e eventual reintrodução na natureza.

II. Para a implantação, funcionamento e manutenção dos CAFS poderão ser firmados termos de cooperação, convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares, com órgãos e entidades públicos, exceto entidades privadas com ou sem fins lucrativos.

Esta afirmativa está incorreta. A resolução não exclui a possibilidade de cooperação com entidades privadas, com ou sem fins lucrativos. Pelo contrário, parcerias com todos esses tipos de entidades são permitidas para garantir o funcionamento e manutenção dos CAFS.

III. Tal resolução cria a categoria Centro de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) destinada ao recebimento de fauna silvestre nativa e exótica apreendida no Estado do Paraná.

Esta afirmativa está correta. A resolução especifica que a categoria CAFS recebe animais silvestres, tanto nativos quanto exóticos, apreendidos no estado do Paraná.

IV. Os CAFS deverão ser licenciados junto ao IAP, observando-se e seguindo-se o estabelecido em normativas estaduais referentes ao licenciamento ambiental de fauna.

Esta afirmativa está correta. A operação dos CAFS deve estar em conformidade com as normativas estaduais de licenciamento ambiental, garantindo que o manejo da fauna seja realizado de acordo com as regulamentações vigentes.

Portanto, ao revisar cada afirmativa, podemos concluir que apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas, correspondendo à alternativa E.