O Código Estadual de Proteção aos Animais instituído pela L...

A alternativa D é a incorreta. Vamos entender o porquê e analisar as demais alternativas.

A Lei Estadual n° 14037/2003 do Paraná tem o objetivo de estabelecer normas para a proteção dos animais, promovendo um equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental. A seguir, vamos detalhar cada alternativa apresentada na questão:

Alternativa A: "É vedado ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de causar-lhes sofrimento, humilhação ou dano, ou que, de alguma forma, provoque condições inaceitáveis para sua existência."

Esta alternativa está correta. A lei realmente proíbe qualquer comportamento que cause sofrimento, humilhação ou dano aos animais, garantindo sua proteção contra maus-tratos.

Alternativa B: "É vedado exercer a venda ambulante de animais para menores desacompanhados por responsável legal."

Esta alternativa também está correta. A venda ambulante de animais para menores desacompanhados por um responsável legal é proibida, visando a proteção tanto dos animais quanto dos menores.

Alternativa C: "São de domínio público todos os animais e vegetação que se encontram nas águas dominiais."

Esta alternativa está correta. Animais e vegetação que se encontram em águas dominiais são considerados de domínio público, o que ajuda a garantir sua preservação e gestão sustentável.

Alternativa D: "É vedado a tração de qualquer espécie animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais."

Esta alternativa está incorreta. A lei estadual não proíbe genericamente a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais. Existem regulamentações específicas sobre as condições em que a tração animal pode ser utilizada, desde que não cause sofrimento aos animais e sejam seguidas normas de bem-estar animal.

Alternativa E: "Todos os frigoríficos, matadouros e abatedouros do Estado do Paraná deverão utilizar-se de métodos científicos, modernos de insensibilização, aplicados antes da sangria, por instrumentos de percussão mecânica, processamento químico, elétrico ou decorrentes do desenvolvimento tecnológico."

Esta alternativa está correta. A lei exige que frigoríficos, matadouros e abatedouros utilizem métodos modernos de insensibilização antes da sangria, visando minimizar o sofrimento dos animais durante o abate.

Conclusão: A alternativa D é a incorreta, pois ela apresenta uma informação que não condiz com a Lei Estadual n° 14037/2003. As demais alternativas estão corretas e estão de acordo com as disposições da lei mencionada.