A Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT é um documento e...

O tema central da questão é a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), um documento fundamental no reconhecimento de acidentes de trabalho, acidentes de trajeto e doenças ocupacionais. A pergunta solicita o prazo que a empresa tem para realizar essa comunicação, um conhecimento essencial para profissionais que lidam com saúde e segurança no trabalho.

A alternativa correta é a Alternativa B: "até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência." Este é o prazo estipulado pela legislação brasileira para que a empresa comunique formalmente um acidente de trabalho ou doença ocupacional, garantindo assim a proteção dos direitos do trabalhador e o cumprimento das obrigações legais da empresa.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

Alternativa A: "imediato à ocorrência." - Esta alternativa está incorreta porque, embora seja importante reportar ao superior imediato no caso de um acidente, a lei permite até o primeiro dia útil seguinte para a comunicação formal da CAT.

Alternativa C: "até o primeiro dia útil do mês subsequente do atestado." - Esta está incorreta porque sugere um prazo muito extenso, que não atende ao requisito de comunicação rápida e eficiente para assegurar os direitos dos trabalhadores e evitar penalizações para a empresa.

Alternativa D: "até o quinto dia útil após a entrega do atestado médico pelo empregado." - Também incorreta, pois vincula o prazo à entrega do atestado médico, o que não é exigido pela legislação. A prioridade é comunicar a ocorrência do acidente ou doença assim que possível, não dependendo da entrega de atestados.

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