A respeito da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambie...

Gabarito: B

Vamos entender por que a alternativa B é a incorreta, assim como justificar as demais alternativas.

Alternativa A: A alternativa A afirma que é de responsabilidade da organização cadastrada manter a validade de sua acreditação ou certificação junto ao organismo competente. Isso está correto, pois a Resolução do CEMA nº 100 estabelece que os laboratórios devem estar devidamente acreditados e manter essa acreditação em dia para garantir a validade e a confiabilidade dos seus serviços.

Alternativa B: A alternativa B está incorreta. Ela afirma que os empreendimentos não precisam exigir que suas medições ambientais sejam executadas por laboratórios que atendam à Resolução, exceto quando se tratar de laboratório do próprio empreendimento. Na verdade, todos os laboratórios, incluindo os internos dos empreendimentos, devem atender às normativas da Resolução para assegurar a qualidade dos ensaios ambientais. Portanto, a exceção mencionada é um erro.

Alternativa C: A alternativa C está correta ao afirmar que as atividades de amostragem ficam sujeitas à obtenção do Certificado de Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais (CCL). Isso está de acordo com a Resolução, que visa garantir que todos os laboratórios que realizam medições ambientais estejam devidamente cadastrados e certificados.

Alternativa D: A alternativa D também está correta. Ela menciona que são considerados válidos para fins de obtenção do CCL, entre outros, os laboratórios acreditados para os ensaios ambientais requeridos nos termos da NBR ISO/IEC 17025, junto ao INMETRO ou a organismos que mantenham reconhecimento mútuo com ele. Essa acreditação é um requisito fundamental para garantir a competência técnica dos laboratórios.

Alternativa E: A alternativa E afirma que os laboratórios instalados em mais de um endereço devem realizar o cadastramento para cada um dos endereços, o que está correto. Cada instalação deve ser avaliada individualmente para assegurar que todas as unidades cumpram os requisitos de qualidade estabelecidos pela Resolução.

Portanto, a alternativa correta (ou seja, a incorreta) é a alternativa B. Ela não está de acordo com a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná (CEMA) nº 100, de 30/06/2017, pois todos os laboratórios, inclusive os de empreendimentos, devem atender às normativas.