De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organi...

Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.