Adebaldo, após ser eleito prefeito de um pequeno município ...

Gab. B

Fere o princípio da impessoalidade pois a 'publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. (art. 37, § 1º)"

Princípio da impessoalidade: Objetiva coibir a prática de atos que visem atingir fins pessoais. A atuação da administração deve atingir fins públicos. Não pode criar discriminações.

Gabarito B

Princípio da Impessoalidade — quando agente público atua em sua função/seu cargo, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas sim o o órgão público que ele representa, ou seja, no desempenho do cargo, o agente representa o órgão. ex: Entrega de mandado → agente público estará representando a União, o Poder Judiciário.

Dessa forma, o agente deve tratar com:

• Isonomia - Tratar sem privilégios ou discriminações;

obs.: é permitido alguns tratamentos diferenciais: Material Substancial que trata os desiguais de forma desigual. ex: ações afirmativas, cotas, atendimento preferencial, aposentadoria da mulher.

• Finalidade Pública - Atos para fins públicos;

• Vedação à promoção pessoal - Não pode usar para benefício próprio: imagem e símbolo do agente público ou partido político, por exemplo, pois o que consta é o nome do órgão/entidade.

obs.: é permitido quando os atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos possuírem caráter educativo, informativo ou de orientação social.

sempre confundo...

princípio da publicidade na Administração Pública, o direito à informação dos atos praticados pelos órgãos e entes administrativos.

princípio da impessoalidade na Administração Pública princípio deve ser entendido para excluir a promoção pessoal de autoridade ou serviços públicos sobre suas relações administrativas no exercício de fato, pois os atos são dos órgãos e não dos agentes públicos

IMPESSOALIDADE - o tratamento igualitário e agir sem visar o interesse particular