Considerando as Resoluções n.º 67/2009, n.º 296/2019, n.º 3...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531096
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando as Resoluções n.º 67/2009, n.º 296/2019,
n.º 325/2020 e n.º 395/2021 e a Recomendação n.º 144/2023,
todas do CNJ, julgue o item a seguir, referentes às normas
institucionais do CNJ.
Para os atos que veiculam conteúdo essencialmente técnico-jurídico no âmbito dos tribunais e conselhos de justiça, deverão ser construídos documentos em versão simplificada que facilite sua compreensão, sendo vedado o uso de código de resposta rápida (QR Code) para o fornecimento de informações complementares relativas a tais documentos.
Para os atos que veiculam conteúdo essencialmente técnico-jurídico no âmbito dos tribunais e conselhos de justiça, deverão ser construídos documentos em versão simplificada que facilite sua compreensão, sendo vedado o uso de código de resposta rápida (QR Code) para o fornecimento de informações complementares relativas a tais documentos.