Em agosto de 2024, o Ministério da Cultura anunciou o
licenciamento de obras audiovisuais para a nova “Plataforma Pública de Acesso e Difusão de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros Sob Demanda”.
Que aspecto da Lei n° 13.006/2014 a plataforma ajudará
a cumprir?