Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORR...

A alternativa E é a alternativa incorreta.

A questão aborda a Lei nº 8.080/1990, que é a lei orgânica da saúde no Brasil e regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Para respondê-la corretamente, é necessário compreender as competências e objetivos atribuídos ao SUS e às suas diversas esferas de atuação, como municipal, estadual e nacional.

Análise das alternativas:

A - Correta: Um dos objetivos do SUS é, de fato, a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Isso está previsto na legislação como parte da promoção da saúde e prevenção de doenças.

B - Correta: A saúde do trabalhador está incluída no campo de atuação do SUS. Isso abrange ações de vigilância epidemiológica e sanitária, além de outras práticas voltadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho.

C - Correta: A direção estadual do SUS tem a competência suplementar de formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde. Isso garante que as políticas nacionais sejam adaptadas e implementadas conforme as necessidades locais.

D - Correta: Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas tanto aos estados quanto aos municípios, uma vez que ele acumula essas funções dada a sua particularidade administrativa.

E - Incorreta: A Direção Nacional do SUS não tem competência para coordenar sistemas de redes de estabelecimentos hospitalares de saúde animal. O SUS é focado exclusivamente na saúde humana. A menção à saúde animal torna esta alternativa errada.

Assim, a alternativa que não está alinhada com as disposições da Lei nº 8.080/1990 é a E, que fala sobre a saúde animal, um campo fora do escopo do SUS.

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