Conforme previsão constitucional, é correto afirmar:

Para resolver essa questão, precisamos compreender o tema do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e as regras constitucionais relacionadas à aposentadoria dos servidores públicos federais. O tema é abordado na Constituição Federal, especialmente no artigo 40, que trata dos servidores públicos.

Vamos analisar cada alternativa:

A - "A aposentadoria compulsória do servidor público federal se dá aos 75 anos de idade, desde que conte o servidor com um mínimo de 5 anos de contribuição para a Previdência."
Esta alternativa está incorreta. A aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, mas não há exigência de um mínimo de 5 anos de contribuição para a aposentadoria compulsória. O foco está na idade, independentemente do tempo de contribuição.

B - "O Ministro do STF será aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade, desde que conte com tempo de contribuição mínimo de 20 anos."
Esta afirmação está incorreta. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como outros servidores públicos, são aposentados compulsoriamente aos 75 anos, de acordo com a Emenda Constitucional nº 88/2015.

C - "Para o servidor público federal se aposentar de forma voluntária, exige-se tempo mínimo de 15 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria."
Esta alternativa está incorreta. A Constituição exige, para aposentadoria voluntária, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, conforme a redação atual do artigo 40, §1º, inciso III.

D - "A aposentadoria compulsória do servidor público federal se dá aos 70 anos de idade, desde que conte o servidor com um mínimo de 20 anos de contribuição para a Previdência."
Esta alternativa também está incorreta. Como discutido, a idade correta para aposentadoria compulsória é 75 anos.

E - "Para o servidor público federal se aposentar de forma voluntária, exige-se tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria."
Esta é a alternativa correta. A Constituição Federal, no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "a", estabelece exatamente esses requisitos para a aposentadoria voluntária dos servidores públicos federais.

Exemplo Prático: Imagine um servidor público federal que deseja se aposentar voluntariamente. Ele deve ter trabalhado pelo menos 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo atual para se aposentar, além de cumprir outros requisitos de idade e tempo de contribuição.

Para interpretar corretamente questões como esta, é importante focar nos detalhes fornecidos na Constituição e nas emendas relevantes, como a que alterou a idade para aposentadoria compulsória.

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Conforme previsão constitucional, é correto afirmar:

Para o servidor público federal se aposentar de forma voluntária, exige-se tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

GAB E

tem muita vantagem em ser servidor público federal

são os melhores cargos. Ganha muito bem, mas há também outro critérios para se aposentar, que é a idade 62M e 65H