Cláudia, servidora pública efetiva e Diretora da Zª Vara do ...
Cláudia, servidora pública efetiva e Diretora da Zª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, no regular exercício de sua competência, editou uma ordem de serviço, com a finalidade de distribuir e ordenar o serviço interno do órgão e dos servidores lá lotados.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a ordem de serviço expedida por Cláudia é um ato administrativo
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Gab. B
Atos ordinatórios são aqueles que se destinam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Nessa linha, revelam-se como provimentos, determinações ou esclarecimentos endereçados aos servidores públicos a fim de orientá-los no desempenho de suas atribuições.
Atos ordinatórios - Circo Inporá DesordeM
- Circulares
- Ofícios
- Instruções
- Portarias
- Avisos
- Despachos
- Ordens de serviço
- Memorandos
Fonte: Comentários no QC
Gabarito: B
Atos ordinatórios: são aqueles que se destinam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Nessa linha, revelam-se como provimentos, determinações ou esclarecimentos endereçados aos servidores públicos a fim de orientá-los no desempenho de suas atribuições.
Atos Normativos: são aqueles que contêm um comando geral do executivo visando à correta aplicação da lei. O objetivo imediato de tais atos é explicitar a norma legal a ser observada pela Administração e para com os administrados.
Atos Enunciativos: são atos por meio dos quais a Administração atesta ou reconhece uma situação de fato ou de direito. Também chamados atos de pronúncia, certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública.
Espero ter ajudado.
Bons estudos!
"Diretora" e "ordenar": só aí já dava pra matar a questão
Atos ordinatórios - Circo Inporá DesordeM
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- Despachos
- Ordens de serviço
- Memorandos
Fonte: Comentários no QC
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