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GAB B

FALOU EM GESTÃO [DESCENTRALIZADA] = GAET

GOVERNO

APOSENTADOS

EMPREGADORES

TRABALHADORES

FALOU EM CUSTEIO = SET

SOCIEDADE

EMPRESAS

TRABALHADORES

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.  

LEI 8.212/91 - Lei Orgânica da Seguridade Social - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 1º

A SEGURIDADE SOCIAL compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes PRINCÍPIOS e DIRETRIZES:

a. UNIVERSALIDADE da cobertura e do atendimento;

b. UNIFORMIDADE e EQUIVALÊNCIA dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

c. SELETIVIDADE e DISTRIBUTIVIDADE na prestação dos benefícios e serviços;

d. IRREDUTIBILIDADE do valor dos benefícios;

e. EQUIDADE na forma de participação no custeio;

f. DIVERSIDADE da base de financiamento;

g. CARÁTER DEMOCRÁTICO e DESCENTRALIZADO da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

GESTÃO QUADRIPARTITE: A gestão da seguridade social será quadripartite, de índole democrática e de gestão administrativa descentralizada, envolvendo representantes dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Poder Público nos seus órgãos colegiados.