Genaro foi aposentado por invalidez há 7 anos. Realizado exa...

Vamos analisar a questão apresentada, que envolve o tema de aposentadoria por invalidez e as condições de cessação do benefício quando o segurado recupera a capacidade laboral.

O enunciado descreve a situação de Genaro, que foi aposentado por invalidez, e após avaliação do INSS, foi considerado apto para retornar ao trabalho em função diferente da original. A questão gira em torno de como se dá a cessação do benefício neste caso específico.

Para compreender este tema, é importante conhecer o que dispõe o artigo 47 da Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Este artigo estabelece que, nos casos em que o segurado recupera a capacidade laboral, o benefício de aposentadoria por invalidez deve ser mantido de forma integral durante alguns meses para permitir a readaptação do segurado ao mercado de trabalho.

Exemplo prático: Imagine que Maria também foi aposentada por invalidez e, após um exame periódico, foi considerada apta para retornar ao trabalho em uma função diferente. Assim como Genaro, ela receberá a aposentadoria por invalidez integralmente por um período, mesmo após a decisão de recuperação.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa correta é a E, pois segundo a legislação, Genaro continuará recebendo o benefício de forma integral por 6 meses após ser constatada sua recuperação da capacidade. Isso está de acordo com as normas vigentes, que preveem um período de transição para o segurado.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta. A perda do benefício não é imediata. A legislação garante um período de transição, conforme mencionado.
• B: Incorreta. Não há previsão legal para continuidade do benefício por 1 ano integralmente após recuperação.
• C: Incorreta. A cessação total do benefício ocorre após 6 meses, mas o benefício é pago integralmente durante este período, não ocorre perda total imediatamente após 6 meses.
• D: Incorreta. A legislação não prevê uma redução para 50% após 3 meses. O benefício é mantido integralmente por 6 meses.

Para evitar pegadinhas, é essencial focar na legislação vigente e entender como as normas são aplicadas. A leitura cuidadosa do enunciado e a compreensão do artigo legal específico são fundamentais para a resolução correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra: E

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:

I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:

a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou

b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;

II - quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

b) com redução de 50% (cinquenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses;

c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.

RESPOSTA LETRA E

Incompleta, mas não incorreta, vide explicação Wagner.