A respeito dos objetos da Criminologia, analise as assertiva...

Gab. D

Embora tanto o direito penal quanto a criminologia se ocupem de estudar o crime, ambos dedicam enfoques diferentes para o fenômeno criminal. 

O direito penal é ciência normativa e abstrata, trabalha com a previsão legal. Vê o crime como uma conduta anormal para o convívio na sociedade, a qual fixa uma punição, muitas vezes privativa da liberdade.

Noutro giro, a criminologia vê o crime como um problema social, um verdadeiro fenômeno comunitário. O enfoque aqui, diferente do direito penal, é macro e não micro.

Quando a questão falar em"Escola Clássica": lembre-se de um jogo"Clássico" do futebol promovido pela CBF: CBF quer dizer: Carrara -Beccaria e Feuerbach - expoentes da Escola Clássica;Quando a questão falar em "Escola Positiva": lembre-se de um cursinho "positivo":LFG:LFG quer dizer Lombroso, Ferri e Garofallo - expoentes da Escola Positiva.  

Escola clássica: método formal, abstrato e dedutivo.

Escola positivista: empírico, indutivo

PRINCIPAIS POSTULADOS DA ESCOLA POSITIVA SÃO:

a) o direito penal é obra humana;

b) a responsabilidade social decorre do determinismo social;

c) o delito é um fenômeno natural e social (fatores biológicos, físicos e sociais);

d) a pena é um instrumento de defesa social (prevenção geral);

e) método indutivo-experimental;

f) os objetos de estudo da ciência penal são o crime, o criminoso, a pena e o processo;

g) justifica-se a intervenção estatal em razão da periculosidade do indivíduo.

h) a medida decorrente de um crime não possui um prazo determinado, pois deve perdurar enquanto não cessada a periculosidade;

GABARITO CORRETO

1.      Significado de Criminologia: estudo do crime.

2.      Diferença entre os Institutos:

a.      Direito Penal:

                                                              i.     Ciência axiológica (valoriza condutas especificas para normatizá-las) que analisa os fatos humanos indesejados, define quais devem ser rotulados como crime ou contravenção e anuncia as penas;

                                                            ii.     Ocupa-se do crime enquanto NORMA;

                                                          iii.     Exemplo: define crime no ambiente doméstico e familiar.

b.      Criminologia:

                                                              i.     Ciência empírica que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o comportamento da sociedade;

                                                            ii.     Ocupa-se do crime enquanto FATO;

                                                          iii.     Exemplo: quais fatores contribuem para a violência doméstica e familiar.

c.      Política Criminal:

                                                              i.     Trabalha estratégias e meios de controle social para a criminalidade. Estabelece uma ponte eficaz entre a criminologia e o direito penal;

                                                            ii.     Ocupa-se do crime enquanto VALOR;

                                                          iii.     Exemplo: estuda como diminuir a violência doméstica e familiar.

Quadro com as principais diferenças entre a Escola Clássica e a Positiva nas redes sociais abaixo.

Para haver progresso, tem que existir ordem. 

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Gabarito: LETRA D

Análise:

I. O conceito de delito para a Criminologia é o mesmo para o Direito Penal, razão pela qual tais disciplinas se mostram complementares e interdependentes.

Comentário: ERRADO! Não, não tem a mesma significação o conceito de delito para a criminologia e para o direito penal, porquanto, para o direito penal, o conceito de delito se identifica com a previsão legal, tendo em vista os princípios norteadores do balizamento delitivo( taxatividade, anterioridade, legaliade).

Já para a Criminologia, o conceito de delito possui uma série de requisitos para serem adimplidos: 
a) Reiteração do fato criminoso junto à sociedade. OBS: Fato isolado não se atribui a condição de crime, apenas a reiteração;
b) Produção de sofrimento à vítima e ao corpo social. Ou seja, a relevância social do fato;

c) Persistência espaço-temporal do fato criminoso. Ou seja, distribuição pelo território durante um tempo juridicamente relevante;
d) Deve existir um consenso acerca de sua etiologia ( causa) e das técnicas de intervenção para seu enfrentamento eficaz.

II - Desde os teóricos do pensamento clássico, o centro dos interesses investigativos da primitiva Criminologia sempre esteve no estudo do criminoso, prisioneiro de sua própria patologia (determinismo biológico), ou de processos causais alheios (determinismo social).

Comentário:  ERRADA.  No pensamento Clássico, a criminologia não avaliava de forma nevrálgica o " CRIMINOSO" este era apenas uma aspecto tangencial a ser balizado pelos clássico sob o viés retributivo, panorma que se alterou com a ascendência da escola positiva que centralizou a análise criminológica sobre o CRIMINOSO.

III - O controle social consiste em um conjunto de mecanismos e sanções sociais que pretendem submeter o indivíduo aos modelos e às normas comunitários. Para alcançar tais metas, as organizações sociais lançam mão de dois sistemas articulados entre si: o controle social informal e o controle social formal. 

Comentário: CORRETA! Os controles sociais se dividem em FORMAIS e INFORMAIS. Estes: Igreja, escola, família, etc; Aqueles: Polícia, orgãos judiciários, etc. 

IV - IV. A particularidade essencial da vitimologia reside em questionar a aparente simplicidade em relação à vítima e mostrar, ao mesmo tempo, que o estudo da vítima é complexo, seja na esfera do indivíduo, seja na interrelação existente entre autor e vítima. 

Comentário: CORRETA! Questão perfeita! A vitimologia, contemporaneamente tratada como uma ciência apartada da criminologia, portanto, não se cinge a apenas um segmento dessa, busca desvelar a simplicidade da vítima no fato criminoso, conjuga investigações anímicas, estruturais e sociais visando a prospectar um protagonismo moderado da vítima ( diferente das épocas aureas da vítima - vingança privada), a qual, por tanto tempo, foi mensurada como apenas um objeto no fato criminoso, tendo agora destaque quanto à analise da perspectiva delitiva, bem como a adoção de medidas de profiláticas quanto ao delito. 

II - Desde os teóricos do pensamento clássico, o centro dos interesses investigativos da primitiva Criminologia sempre esteve no estudo do criminoso, prisioneiro de sua própria patologia (determinismo biológico), ou de processos causais alheios (determinismo social).

A parte final da assertiva é que está errada.

Realmente, o criminoso sempre foi objeto/centro de estudo da criminologia, desde o início da criminologia, na escola clássica. Entretanto, é de se atentar que esta escola clássica entendia que o criminoso era aquele o indivíduo que optou pelo mal, era a pessoa que optava por quebrar o contrato social, pressupondo a livre vontade, o livre arbítrio e a racionalidade.

Esta parte final da assertiva trata-se da Escola Positivista (LFG - Lombroso, Ferri e Garofalo), que tratava que o problema estava sempre no homem. Foi quando passou a tratar o criminoso como um prisioneiro de sua própria patologia (biológica ou Psíquica) ou de processos causais alheios.

Por favor, me corrijam se eu estiver errado.