Sobre o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, analise ...
Sobre o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:
I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
II. As diretrizes desse conjunto de ações e serviços públicos de saúde são: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento universalizado, com prioridade para as atividades preventivas e curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade e dos profissionais locais.
III. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
IV. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Analisados os itens é correto afirmar que:
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Vamos analisar a questão proposta, que versa sobre o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, relacionado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O tema central é a estrutura e diretrizes do SUS, tema relevante para a Ordem Social na Constituição.
Tema Jurídico: A questão trata do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disciplinado no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. Este artigo estabelece as diretrizes para a organização dos serviços públicos de saúde no Brasil.
Fundamentação Legal: O artigo 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e serviços públicos de saúde devem ser organizados em rede regionalizada e hierarquizada, formando um sistema único.
Análise dos Itens:
Item I: Afirma que as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Este item está correto, conforme o artigo 198, caput, da Constituição.
Item II: Este item está incorreto. As diretrizes corretas do SUS são descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento universalizado, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade. A questão refere-se erroneamente à "centralização".
Item III: Trata da possibilidade de admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público. Este item está correto, conforme a legislação vigente.
Item IV: Aborda a responsabilidade pelo vencimento dos agentes. Está correto, pois a Constituição e legislação correlata atribuem à União a responsabilidade pelos vencimentos, enquanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer adicionais.
Alternativa Correta: A alternativa C está correta, pois apenas o item II está incorreto, conforme analisado.
Estratégia para Resolução: Ao interpretar questões de concursos, é importante identificar termos-chave e verificar se eles estão alinhados com a legislação. Palavras como "centralização" podem ser indícios de erro, já que a diretriz correta é "descentralização".
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Comentários
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Entre as principais diretrizes do SUS, estão:
- Descentralização, com direção única em cada esfera de governo
- Atendimento integral, com prioridade para atividades preventivas
- Participação da comunidade
A pegadinha é o comando incorreto já que se costuma usar correto.
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