Leia o caso a seguir.
Determinado fabricante de uma linha de produtos
cosméticos introduziu no mercado de consumo brasileiro
pomadas para modelar e trançar os cabelos. Posteriormente,
tomou conhecimento de que uma das substâncias químicas
utilizadas na fabricação apresentava elevado grau de
periculosidade passível de causar cegueira temporária ou
permanente, bem como danos à saúde e à segurança dos
consumidores.
Diante disso, à luz das disposições da Lei nº 8.078/1990 (CDC),
o fornecedor deverá

Question

Leia o caso a seguir.
Determinado fabricante de uma linha de produtos
cosméticos introduziu no mercado de consumo brasileiro
pomadas para modelar e trançar os cabelos. Posteriormente,
tomou conhecimento de que uma das substâncias químicas
utilizadas na fabricação apresentava elevado grau de
periculosidade passível de causar cegueira temporária ou
permanente, bem como danos à saúde e à segurança dos
consumidores.
Diante disso, à luz das disposições da Lei nº 8.078/1990 (CDC),
o fornecedor deverá   Alternativa A: comunicar o fato imediatamente para a Secretaria
Nacional do Consumidor e retirar o produto do mercado
de consumo, tendo em vista que o Código de Defesa do
Consumidor (CDC) veda expressamente a colocação de
produtos no mercado com elevado grau de nocividade
ou periculosidade à saúde ou segurança dos consumidores.  Ou Alternativa B: comunicar o fato imediatamente às autoridades
competentes e aos consumidores, mediante anúncios
publicitários na imprensa, rádio e televisão, pois o
fabricante tomou conhecimento da periculosidade do
produto somente após a sua introdução no mercado de
consumo.   Ou Alternativa C: comunicar o fato aos órgãos de proteção e defesa do
consumidor que deverão repassar imediatamente e
diretamente o fato aos consumidores potencialmente
lesados.   Ou Alternativa D: comunicar o fato apenas aos pontos de venda e
comercialização do produto, cabendo ao comerciante,
em atenção ao princípio da informação, comunicar os
consumidores, eximindo-se de eventual responsabilidade.

Antonio Sandes · Accepted Answer

Alternativa [B] comunicar o fato imediatamente às autoridades
competentes e aos consumidores, mediante anúncios
publicitários na imprensa, rádio e televisão, pois o
fabricante tomou conhecimento da periculosidade do
produto somente após a sua introdução no mercado de
consumo.    Art. 9° O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.       Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.       § 1° O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.       § 2° Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.       § 3° Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.

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