Fernando trabalha numa indústria localizada em Cabedelo/PB e...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, conforme previsto na Constituição Federal. Fernando trabalha em uma indústria sem previsão específica sobre sua jornada em acordos coletivos ou contrato individual.

Legislação Aplicável: O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988 estabelece que a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento deve ser de seis horas, salvo negociação coletiva que estipule outra duração.

Explicação do Tema Central: Turnos ininterruptos de revezamento são aqueles em que o trabalho ocorre de forma contínua, com trocas de turnos entre os trabalhadores para manter a operação da empresa sem interrupções. A legislação visa proteger a saúde do trabalhador, reduzindo a carga horária e prevenindo o desgaste físico e mental.

Exemplo Prático: Imagine uma fábrica que opera 24 horas por dia, com trabalhadores divididos em turnos. Sem acordo coletivo, a jornada de cada turno, segundo a Constituição, deve ser de seis horas.

Justificativa da Alternativa Correta (A - Seis horas): Esta é a resposta correta porque a Constituição estabelece uma jornada de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, na ausência de previsão em acordo coletivo ou contrato individual.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Oito horas: Esta alternativa está incorreta. Oito horas é a jornada padrão diária para a maioria dos trabalhadores, mas não se aplica a turnos de revezamento sem acordo coletivo específico.

C - Doze horas de trabalho seguidas por trinta e seis horas de descanso: Essa jornada é comum em algumas profissões, como em plantões hospitalares, mas não se aplica a turnos ininterruptos de revezamento sem acordo coletivo.

D - Quatro horas: Não existe previsão legal para uma jornada de quatro horas em turnos de revezamento, tornando esta alternativa incorreta.

E - Vinte e quatro horas de trabalho seguidas por quarenta e oito horas de descanso: Este modelo de jornada não é permitido para turnos de revezamento e seria inviável em termos de saúde e segurança do trabalhador.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique se a questão menciona acordos coletivos ou contratos específicos, pois eles podem alterar a jornada de trabalho padrão estabelecida na legislação.

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GABARITO: A

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

• XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 
• XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; (caso da questão)

Espero ter ajudado.

Bons estudos! :)

O turno ininterrupto de revezamento consiste em um modelo de trabalho no qual a empresa precisa atuar 24 horas por dia, sem pausas em suas atividades, e para isso os colaboradores se revezam através de turnos e escalas por um período de horas determinadas.

De acordo com a CLT, a jornada máxima para turnos de revezamento é de 6h diárias e 36 horas semanais.

Plus:

Súmula 675 | TST: Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º, XIV, da CF

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Súmula 675 | TST: Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º, XIV, da CF

Diante do desgaste decorrente dessa troca de turno de trabalho, que afeta seu sono, ele terá sua jornada reduzida de oito para seis horas diárias. (art. 7º, XIV da CF)