De acordo com a Lei Complementar Estadual no 054/2001, qu...

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Q2077114

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077114 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 054/2001, quando houver déficit atuarial, a contribuição

extraordinária de aposentados deverá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria que supere o dobro do salário-mínimo.

ordinária de pensionistas deverá incidir sobre o valor das pensões que supere pelo menos o dobro do salário-mínimo.

ordinária de aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.

dos aposentados e pensionistas será mantida igual e o Poder Executivo fará um aporte financeiro para cobrir o déficit.

de aposentados deverá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria que supere pelo menos o triplo do salário-mínimo.

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