Clotilde trabalha numa fábrica localizada em Santa Rita/PB. ...

Mas a questão fala que ela trabalha em uma empresa qualquer, não fala de nenhum vínculo público ou seja ela não pode ter praticado ato de improbidade administrativa , não entendi o gabarito se alguém puder me ajudar eu agradço.

GABARITO: letra (B) 

a)   o passeio pelas praias é uma forma de higiene mental, necessária para a superação do problema de saúde.

INCORRETA: não cabe tal justificativa ao caso, até porque o atestado foi expresso quanto ao repouso absoluto.

b) Clotilde poderá ser dispensada por justa causa por ato de improbidade.

CORRETA:  Entende-se por improbidade a desonestidade à lei, aos bons costumes e à moral, independente de prejuízo ao empregador, pois há quebra de confiança, como ocorreu no caso, já que os motivos que levaram o empregador a interromper o contrato de trabalho foram forjados pela empregada.

c) A empregada  de seu contrato porque houve violação ilegal de sua privacidade na rede social.

INCORRETA: a rescisão indireta é quando o empregador causa justa causa. Não é o caso da questão já que o cometimento de falta grave foi pela empregada. A rede social é pública e não há violação de direitos à personalidade da empregada, sendo permitida para efeitos do poder empregatício.

d) Há falta grave que pode gerar a dispensa por justa causa por 

INCORRETA: O abandono de emprego será configurado quando o empregado faltar 30 dias consecutivos. Possui dois elementos: objetivo (período de faltas) e subjetivo (intenção do empregado de extinção do contrato de trabalho). Caso ocorram muitas faltas intercaladas, que não os 30 dias consecutivos, poderá o ato ser classificado como desídia.

e) Se esse for o primeiro deslize de Clotilde, o empregador  pois não poderá punir a empregada de forma mais severa.

INCORRETA: A gravidade da falta é a dosagem da pena, que deve ser razoável com a falta cometida. Nesse sentido, a relação entre a falta e o trabalho deve ser adequada, pois incabível a demissão do empregado que falta ao trabalho um único dia ou se atrasa por cinco minutos.

Por sua vez, há o critério da gradação da penalidade, isto é, o empregador pode aplicar a pena mais branda e, na reincidência do empregado, aplicar pena mais severa. Todavia, a depender da gravidade do ato, pode o empregador aplicar, tão logo, a pena mais severa: a dispensa. Trata-se de ato inserido no poder empregatício.

TEC CONCURSO

Valdenir, a IMPROBIDADE que se refere a questão não é a da Lei 8.429/92, mas a que está prevista no artigo 482, I, da CLT, a qual se caracteriza por conduta desonesta do empregado que quebra a confiança patronal.

Segundo vaticina Maurício Godinho Delgado, “ato de improbidade trata-se de conduta faltosa obreira que provoque dano ao patrimônio empresarial ou de terceiros, em função de comportamento vinculado ao contrato de trabalho, com o objetivo de alcançar vantagem para si ou para outrem. O ato de improbidade, embora também seja mau procedimento, afrontando a moral genérica imperante na vida social, tem a particularidade, segundo a ótima justrabalhista, de afetar o patrimônio de alguém, em especial do empregador, visando, irregularmente a obtenção de vantagens para o obreiro ou para a quem este favorecer.” (Maurício Godinho Delgado. Curso de Direito do Trabalho. 17ª Ed. – p. 1422).

Espero ter ajudado!

Rumo à Toga!!

NÃO DESISTA, INSISTA!

Valdenir: "Improbidade" não se restringe à esfera administrativa, à qual você está se referindo. Pode ocorrer improbidade nas relações civis, trabalhistas, etc , ou seja, em relações não administrativas, que foi o caso analisado.

Questão fala "em qualquer empresa". A linguagem Improbabilidade administrativa utiliza mais na administração publica, na privada seria falta do empregado. Acredito que essa questão poderia ser anulada.