Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante
como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na privação da
liberdade de locomoção daquele que é surpreendido em situação de flagrância, a
ser executada independentemente de prévia autorização judicial (CF, art. 5°, LXI).
Face ao exposto, a afirmativa CORRETA afeta ao instituto do “flagrante” no âmbito
do Processo Penal é:

Question

Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante
como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na privação da
liberdade de locomoção daquele que é surpreendido em situação de flagrância, a
ser executada independentemente de prévia autorização judicial (CF, art. 5°, LXI).
Face ao exposto, a afirmativa CORRETA afeta ao instituto do “flagrante” no âmbito
do Processo Penal é: Alternativa A: No flagrante presumido, ficto ou assimilado, o agente é preso logo depois de
cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam
presumir ser ele o autor da infração (CPP, art. 302, IV). Nesse caso, a lei não
exige que haja perseguição, bastando que a pessoa seja encontrada logo depois
da prática do ilícito com coisas que traduzam um veemente indício da
autoria ou participação no crime. Ou Alternativa B: Quando da lavratura do Auto de Prisão em flagrante, o escrivão de polícia,
independentemente da presença da Autoridade Policial, deverá proceder à
oitiva do conduzido, do condutor e de duas testemunhas que presenciaram
toda a ação policial que culminou na apreensão do conduzido. Ou Alternativa C: Teremos a figura do flagrante esperado quando alguém (particular ou autoridade
policial), de forma insidiosa, instiga o agente à prática do delito com o
objetivo de prendê-lo em flagrante, ao mesmo tempo em que adota todas as
providências para que o delito não se consume. Como adverte a doutrina,
nessa hipótese de flagrante, o suposto autor do delito não passa de um protagonista
inconsciente de uma comédia, cooperando para a ardilosa averiguação
da autoria de crimes anteriores, ou da simulação da exterioridade de
um crime. Ou Alternativa D: Teremos a figura do flagrante provocado quando, valendo-se de investigação
anterior, sem a utilização de um agente provocador, a autoridade policial ou
terceiro limita-se a aguardar o momento do cometimento do delito para efetuar
a prisão em flagrante, respondendo o agente pelo crime praticado na modalidade
consumada, ou, a depender do caso, tentada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] No flagrante presumido, ficto ou assimilado, o agente é preso logo depois de
cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam
presumir ser ele o autor da infração (CPP, art. 302, IV). Nesse caso, a lei não
exige que haja perseguição, bastando que a pessoa seja encontrada logo depois
da prática do ilícito com coisas que traduzam um veemente indício da
autoria ou participação no crime. A solução da questão
exige o conhecimento acerca da prisão em flagrante, prevista nos arts. 301 e
seguintes do Código de Processo Penal. Analisemos cada uma das alternativas:

 a)  CORRETA. É uma modalidade de flagrante impróprio ou imperfeito e
ocorre quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas,
objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, de acordo com o
art. 302, IV do CPP.

b) ERRADA. Apresentado o preso à autoridade
competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura,
entregando a esta cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida,
procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do
acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas
respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto, de acordo com
o art. 304, caput do CPP. Ou seja, haverá a presença da autoridade policial
quando da lavratura do auto de prisão em flagrante.

c) ERRADA. Aqui não se trata de flagrante
esperado e sim provocado, que na verdade e que acontece justamente quando um
determinado agente chamado de provocador instiga alguém a cometer uma infração
para que venha prendê-lo em suposto flagrante (NUCCI, 2014), entende ainda tal
doutrinador ser crime impossível porque seria inviável a sua consumação.



d) ERRADA. Aqui se trata do flagrante esperado e
não provocado, é um flagrante lítico e ocorre quando por exemplo, chega a
polícia a notícia de um crime que será cometido, aqui então os agentes aguardam
a ocorrência do crime e assim a sua consumação é válida, de modo que poderá haver delito consumado ou tentado, e será válida a
prisão em flagrante, se efetivamente o fato ocorrer (NUCCI, 2014).





GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A



Referências
bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução
penal. 1. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2014.

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