No tocante à cláusula penal, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q359606

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359606 Direito Civil

Quando estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, só pode referir-se à execução completa dessa obrigação.

Para ser exigida a pena nela prevista, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

Só é passível de redução eventual se o seu montante for manifestamente excessivo.

Quando for estipulada para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.

O valor de sua cominação é livre, podendo ultrapassar o montante da obrigação principal

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