O ingresso na academia nacional de polícia é permitido a bra...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional |
Q39108
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
O ingresso na academia nacional de polícia é permitido a brasileiros naturalizados.
Comentários
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Certo.Art. 12, § 3º, CF - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa.
A Constituição proíbe expressamente qualquer diferenciação entre os brasileiros natos e os naturalizados, exceto aquelas presentes na própria Constituição.Como não há nada na Constituição falando sobre ingresso na academia nacional de polícia, deduz-se que é certo que o acesso de brasileiros naturalizados é permitido.
complementando..06 brasileiros natos para o conselho da republica...
Certo, a questão é básica...Art. 12, § 3º, CF
CERTOO ingresso na academia nacional de polícia não é cargo privativo de brasileiro nato, portanto, é permitido a brasileiro naturalizados. CF - Art. 12 - § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:I - de Presidente e Vice-Presidente da República;II - de Presidente da Câmara dos Deputados;III - de Presidente do Senado Federal;IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;V - da carreira diplomática;VI - de oficial das Forças Armadas;VII - de Ministro de Estado da Defesa.
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