Julgue as afirmativas, a seguir, que tratam do que diz a Lei...

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Ano: 2016 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2016 - IF-PE - Médico - Psiquiatria |
Q673964 Psiquiatria

Julgue as afirmativas, a seguir, que tratam do que diz a Lei da Reforma da Atenção Psiquiátrica (Lei Federal n°10.216/2001), a respeito da internação voluntária.

I. Ainda que os recursos extra-hospitalares se mostrem suficientes, deve ser adotada como medida de precaução.

II. Em relação a menores de 16 anos e aos absolutamente incapazes, basta a autorização do representante legal.

III. Em situação de emergência, na falta de médico especialista, poderá ser realizada pela autoridade civil.

IV. A internação psiquiátrica voluntária exige a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

V. Quando da internação involuntária, esta deverá ser comunicada ao Ministério Público no prazo de 72 horas da admissão e por ocasião da alta do paciente.

Pela análise das proposições, assinale a alternativa que apresenta os itens CORRETOS.

Alternativas