Segundo a Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS)...

Alternativa correta: D - Controle social.

Vamos entender por que essa é a alternativa correta e analisar as demais opções.

A questão se refere à Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa lei estabelece que, em cada esfera de governo, devem existir Conferências e Conselhos de Saúde, os quais são instâncias colegiadas. A criação dessas instâncias concretiza a diretriz do controle social.

O controle social é um dos princípios fundamentais do SUS. Ele permite que a população participe da formulação, do acompanhamento e da fiscalização das políticas públicas de saúde por meio das Conferências e Conselhos de Saúde. Esses órgãos têm a função de proporcionar a participação direta da sociedade na gestão do SUS, garantindo que as necessidades da população sejam consideradas na tomada de decisões.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Hierarquização: A hierarquização se refere à organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, garantindo que o atendimento seja feito de forma ordenada e eficiente. Embora importante, essa alternativa não se relaciona diretamente com a criação de Conferências e Conselhos de Saúde.

B - Universalidade: A universalidade é o princípio que garante que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, sem discriminação. Apesar de ser um princípio essencial do SUS, ele não está ligado especificamente à criação das instâncias colegiadas mencionadas na questão.

C - Regionalização: A regionalização diz respeito à organização dos serviços de saúde de acordo com as características e necessidades de cada região, visando um atendimento mais adequado e eficaz. Novamente, esse princípio não está diretamente relacionado à criação das Conferências e Conselhos de Saúde.

Portanto, a alternativa que melhor se encaixa na descrição fornecida pela questão é a alternativa D - Controle social.

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