No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2300862 Direito do Consumidor
No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo de forma prévia e adequada sobre
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Vamos compreender a questão apresentada e identificar a alternativa correta, bem como as que estão incorretas.

O tema central da questão é a Proteção Contratual do Consumidor, com foco nas obrigações do fornecedor ao informar o consumidor durante o fornecimento de produtos ou serviços que envolvam crédito ou financiamento.

De acordo com o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é obrigação do fornecedor informar o consumidor, de forma clara e prévia, sobre aspectos essenciais do contrato de crédito ou financiamento. Isso inclui o preço do produto ou serviço, taxas de juros, encargos e o montante total a pagar.

A alternativa correta é a A. Isso porque o fornecedor deve informar o consumidor sobre o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional. Essa informação é essencial para que o consumidor tenha total clareza sobre o valor do produto ou serviço que está adquirindo.

Exemplo Prático: Imagine que um consumidor está comprando um carro financiado. O fornecedor deve deixar claro o preço do carro em reais, além de outras condições do financiamento.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

B - O montante dos juros de mora e da taxa efetiva mensal de juros: Embora seja importante informar sobre os juros, a menção específica aos juros de mora não é um requisito isolado principal no momento inicial do fornecimento de crédito. É mais relevante em casos de inadimplência.

C - Os acréscimos de honorários advocatícios contratuais e legalmente previstos: Esses detalhes são mais aplicáveis em situações de cobrança judicial ou extrajudicial, e não no momento inicial de concessão do crédito ou financiamento.

D - A soma total a pagar apenas com financiamento: Esta alternativa está incompleta, pois a informação deve cobrir não apenas o total com financiamento, mas também o preço do produto ou serviço e todas as demais condições contratuais.

Uma dica importante para resolver questões como essa é sempre lembrar de verificar quais informações são essenciais e obrigatórias no início do contrato, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO: A

  Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:

       I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;

       II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;

       III - acréscimos legalmente previstos;

       IV - número e periodicidade das prestações;

       V - soma total a pagar, com e sem financiamento

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo