No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga...

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Q2300862 Direito do Consumidor
No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo de forma prévia e adequada sobre
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GABARITO: A

  Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:

       I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;

       II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;

       III - acréscimos legalmente previstos;

       IV - número e periodicidade das prestações;

       V - soma total a pagar, com e sem financiamento

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