No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga...

Vamos compreender a questão apresentada e identificar a alternativa correta, bem como as que estão incorretas.

O tema central da questão é a Proteção Contratual do Consumidor, com foco nas obrigações do fornecedor ao informar o consumidor durante o fornecimento de produtos ou serviços que envolvam crédito ou financiamento.

De acordo com o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é obrigação do fornecedor informar o consumidor, de forma clara e prévia, sobre aspectos essenciais do contrato de crédito ou financiamento. Isso inclui o preço do produto ou serviço, taxas de juros, encargos e o montante total a pagar.

A alternativa correta é a A. Isso porque o fornecedor deve informar o consumidor sobre o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional. Essa informação é essencial para que o consumidor tenha total clareza sobre o valor do produto ou serviço que está adquirindo.

Exemplo Prático: Imagine que um consumidor está comprando um carro financiado. O fornecedor deve deixar claro o preço do carro em reais, além de outras condições do financiamento.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

B - O montante dos juros de mora e da taxa efetiva mensal de juros: Embora seja importante informar sobre os juros, a menção específica aos juros de mora não é um requisito isolado principal no momento inicial do fornecimento de crédito. É mais relevante em casos de inadimplência.

C - Os acréscimos de honorários advocatícios contratuais e legalmente previstos: Esses detalhes são mais aplicáveis em situações de cobrança judicial ou extrajudicial, e não no momento inicial de concessão do crédito ou financiamento.

D - A soma total a pagar apenas com financiamento: Esta alternativa está incompleta, pois a informação deve cobrir não apenas o total com financiamento, mas também o preço do produto ou serviço e todas as demais condições contratuais.

Uma dica importante para resolver questões como essa é sempre lembrar de verificar quais informações são essenciais e obrigatórias no início do contrato, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

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GABARITO: A

  Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:

       I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;

       II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;

       III - acréscimos legalmente previstos;

       IV - número e periodicidade das prestações;

       V - soma total a pagar, com e sem financiamento