Declarado o vencedor em procedimento licitatório na modalid...

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Q303876 Direito Administrativo
Declarado o vencedor em procedimento licitatório na modalidade pregão, de acordo com as disposições da Lei no 10.520/2002,
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Lei 10.50°02:

Art 4º,

XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

Gabarito D!!
lei Art 4º,XVIII os demais licitantes poderão manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, apresentando as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias.

O artigo 4º, inciso XVIII da lei 10.520, embasa a resposta correta (letra D):

declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
correta D
Cabe ressaltar que o recurso é interposto imediatamente após a declaração do vencedor, sob pena de preclusão. Já as razões é que terão o prazo de 3 dias.

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