Anualmente, as entidades fechadas de previdência complement...

CNPC 29/2018

Art. 17. A EFPC deverá apresentar, anualmente, os seguintes demonstrativos contábeis, pareceres e manifestação, referentes ao exercício social:

a)      Balanço Patrimonial Consolidado comparativo com o exercício anterior;

b)     Demonstração da Mutação do Patrimônio Social - DMPS (consolidada) comparativa com exercício anterior

c)      Demonstração do Plano de Gestão Administrativa - DPGA (consolidada) comparativa com o exercício anterior;

d)     Demonstração do Ativo Líquido - DAL (por plano de benefício previdencial) comparativa com o exercício anterior;

e)     Demonstração da Mutação do Ativo Líquido - DMAL (por plano de benefício previdencial) comparativa com exercício anterior;

f)       Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios - DPT (por plano de benefício previdencial) comparativa com o exercício anterior;

g)      Notas explicativas às demonstrações contábeis consolidadas;

h)     Relatórios dos Auditores Independentes;

i)       Parecer do Atuário, relativo a cada plano de benefícios previdencial;

j)       Parecer do Conselho Fiscal; e

k)    Manifestação do Conselho Deliberativo com aprovação das demonstrações contábeis.