Santos (2014) define que os princípios administrativos são f...

Vamos analisar a questão:

Tema Jurídico: A questão aborda os princípios do direito administrativo, especificamente os princípios expressos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável: O Art. 37 da Constituição Federal estabelece os princípios da administração pública, conhecidos como LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Tema Central: O enunciado se concentra no princípio da Eficiência, que exige que o servidor público desempenhe suas funções com presteza, perfeição e rendimento.

Exemplo Prático: Imagine um servidor público que atende ao público em uma repartição. Aplicando o princípio da eficiência, ele deve realizar atendimentos de forma ágil e precisa, maximizando o atendimento ao maior número de pessoas de maneira satisfatória.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D - Eficiência está correta. Esse princípio, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, visa garantir que a administração pública opere de forma eficiente, buscando o melhor uso dos recursos públicos e a entrega de serviços de qualidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Razoabilidade: Este princípio está relacionado à adequação das medidas administrativas aos fins desejados, evitando excessos. Não se vincula diretamente à obrigação de presteza, perfeição e rendimento.
• B - Motivação: Refere-se à necessidade de que os atos administrativos sejam justificados, expondo claramente as razões que levaram à decisão. Não aborda a questão da eficiência.
• C - Continuidade dos serviços públicos: Relaciona-se à necessidade de que os serviços públicos não sejam interrompidos, mas não trata da qualidade ou eficiência no desempenho das funções.
• E - Moralidade: Este princípio implica que a administração pública deve agir conforme padrões éticos, mas não enfoca diretamente a eficiência no desempenho das funções.

Ao analisar questões como essa, preste atenção aos detalhes do enunciado e associe-os aos princípios explicitamente mencionados na legislação vigente. Isso auxilia a evitar pegadinhas e a escolher a alternativa correta com segurança.

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GAB;D

#ATEPERTENCER

O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal, ou seja, a partir disso, os atos da administração devem ser realizados com a maior qualidade, competência e eficácia possível em prol da sociedade.

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro,

1. podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados
2. como também em relação ao modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público”