Com base na Lei nº 13.709/2018, a disciplina da proteção de ...

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Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Prova: Ibest - 2023 - CRP - 3ª Região (BA) - Psicólogo - Analista Técnico de Psicologia |

Q2647313 Legislação Federal

Com base na Lei nº 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como um dos fundamentos

a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

o tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos.

o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

a atividade de investigação e repressão de infrações penais.

os dados pessoais que tenham sido coletados no exterior.

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